Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.